Tag Archives: patrimônio genético

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança uma publicação voltada para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares que trata do novo marco legal do patrimônio genético, do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. O documento inclui o texto da Lei nº 13.123/2015, que dispões sobre …

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